Vereador de Castelo do Piauí é condenado por crime de lesão corporal contra ex companheira

O Vereador de Castelo do Piauí, Raimundo Nonato da Silva Mineiro, mais conhecido como Raimundinho Mineiro, foi condenado em primeira instancia pelo Crime de lesão corporal leve contra sua ex companheira R.O.V


O crime de lesão corporal leve (Art. 129, §9º do Código Penal) teria sido praticado no âmbito doméstico ainda no ano de 2015, cujo processo estava em andamento desde então,  mas a sentença foi prolatada pelo Juiz da Comarca de Castelo do Piauí, Dr. Raniere Santos Sucupira somente no último dia 02 de setembro de 2023.

Pelo crime,  Raimundinho Mineiro foi condenado as penas de 11 meses e 2 dias de detenção no regime inicial aberto, mas em razão de primariedade e bons antecedentes do mesmo, o juiz aplicou a suspensão condicional do processo, suspendendo a execução da pena privativa de liberdade pelo período de 2 anos, ou seja cumprindo as condições a pena será extinta ao final do período de prova.


O outro lado

Procurado pela redação, a defesa do vereador Raimundinho Mineiro, representada pelo Dr. Odair Lima, informou que entrou no processo já na fase processual que antecede a sentença, quando alegou a inocência do acusado, incompetência do Juiz de Castelo do Piauí para decidir a questão, em razão de foro pela condição de parlamentar do vereador, além de sustentar que houve prescrição da pretensão punitiva estatal. Por último informou que essa condenação  não repercute na sua condição de vereador e que não foi intimado ainda da sentença, mas que irá recorrer da decisão.