O castelense Raimundo Nonato da Silva Mineiro, conhecido como Raimundinho Mineiro, que respondia na justiça a uma acusado de violência doméstica contra a ex-mulher, foi absolvido da acusação pela Justiça de Castelo do Piauí.
O caso referente a um suposto crime que teria ocorrido ainda em 2015, estava em tramitação desde 2016, quando foi oferecida a denúncia.
Em 2023 o parlamentar chegou a ser condenado a pena de 11 meses, em regime aberto. A defesa recorreu e o juiz da Vara Única de Castelo do Piauí proferiu nova sentença, segundo a qual foi declarada extinta a pretensão punitiva do Estado em relação ao réu.
Em outras palavras, o Estado perdeu o direito de impor punição ao réu devido à perda do prazo legal, o que se chama prescrição. Com isso o caso deve ser arquivado.
Fonte/Créditos: WebTVCastelo
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